Em Sessões Extraordinárias realizadas na última terça-feira, a Câmara Municipal de Osasco aprovou o Projeto de Lei nº 3/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta modifica a Lei Complementar nº 206/2011, que trata da ordenação da paisagem urbana e do controle sonoro no município.

A principal mudança é a proibição da instalação de estruturas publicitárias fixas, como outdoors, em áreas de alta visibilidade urbana. A medida visa promover uma requalificação visual da cidade, estimular o uso racional do espaço público e modernizar os mecanismos de regulação da publicidade exterior. Segundo o prefeito Gerson Pessoa, a alteração segue diretrizes de planejamento urbano sustentável e visa tornar a paisagem de Osasco mais organizada e atrativa.

O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis, incluindo a Emenda nº 1/2025, de autoria do vereador Carmônio Bastos, que também recebeu aprovação unânime. A nova lei estabelece um prazo de 12 meses para que os responsáveis por estruturas publicitárias existentes façam as adequações necessárias às novas regras.

A iniciativa reforça o compromisso do governo municipal e da Câmara com o ordenamento urbano, alinhando Osasco às práticas de grandes centros que priorizam o equilíbrio visual, a mobilidade e o bem-estar da população.

Fonte: Câmara Municipal de Osasco.