A Prefeitura de Osasco sancionou recentemente sete leis municipais de autoria dos vereadores, marcando um avanço significativo na atuação legislativa local. As propostas abordam temas variados como educação, mobilidade urbana, políticas sociais e saúde pública, refletindo o compromisso da Câmara com demandas reais da população.

Entre os projetos transformados em lei estão normas que ampliam direitos de pessoas com deficiência, incentivam ações educativas e modernizam a gestão de serviços municipais. A medida representa um passo importante para o fortalecimento da relação entre Legislativo e Executivo, com foco em soluções práticas para os desafios urbanos.

Entre os destaques está a Lei nº 5.398/25, de autoria do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), que concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Divertere – entidade que atua na promoção da diversidade e no fortalecimento de redes de apoio mais inclusivas e acolhedoras.

O vereador-suplente Guilherme Garbis Magdesian, o Guiga (Avante), que ocupou por 30 dias a vaga do vereador Batista Comunidade (Avante), teve três leis sancionadas:

Lei nº 5.400/25 – Institui a Semana Municipal do Bem-Estar, a ser celebrada na segunda semana de setembro;

Lei nº 5.401/25 – Cria o Osasco Tattoo Festival, a ser realizado anualmente entre os dias 5 e 7 de setembro;

Lei nº 5.405/25 – Estabelece o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas.

Outros vereadores também tiveram projetos sancionados. A Lei nº 45/2025, de autoria de Laércio Mendonça (PDT), institui a Semana da Saúde Mental do Servidor Público, a ser realizada na segunda semana de outubro.

Já a Lei nº 5.402/25, proposta por Pedrinho Cantagessi (União), cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo, a ser celebrada na semana do dia 25 de junho.

Por fim, a Lei nº 5.406/25, de Alexandre Capriotti (PL), institui o Dia do Tutor de Pets, comemorado em 26 de agosto.

👉 Confira os detalhes no site oficial da Câmara: osasco.sp.leg.br

Fonte: Câmara Municipal de Osasco.